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ポルトガルの教育制度

その国の法令が定める内容を、データごとに出典とともに示します。PISAの結果と国際比較できる数値は、OECDによるものです。

教育課程の基準を定める機関
Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Direção-Geral da Educação (DGE)

年齢別の学校段階と学年

  • 1.º ciclo do ensino básico 初等教育 年齢: 6–101.º ano · 2.º ano · 3.º ano · 4.º ano
  • 2.º ciclo do ensino básico 初等教育 年齢: 10–125.º ano · 6.º ano
  • 3.º ciclo do ensino básico 前期中等教育 年齢: 12–157.º ano · 8.º ano · 9.º ano
  • Ensino secundário 後期中等教育 年齢: 15–1810.º ano · 11.º ano · 12.º ano

月ごとに見る学年度

学年度は9月から6月までです。 2026-09-11 / 2026-09-15 → 2027-06-30出典: Despacho n.º 8368/2024: calendários escolares 2024-2025 a 2027-2028 (anexo I)
義務教育年限: 12 (2025)公財政教育支出(対GDP比、%): 4,6 (2022)1学級あたりの児童生徒数 (初等教育): 20,2 (2024)

PISA 2025の結果

数学的リテラシー: 460読解力: 462科学的リテラシー: 482

教員の給与(各国の俸給表による)

Carreira docente única: educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário (10 escalões, índices 167 a 370) · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026俸給表の給与初任給: 1 770,69 EUR最高額: 3 770,19 EUR 月額, 税引き前出典: Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), «Processamento de Remunerações 2026» (PDF de 14 páginas), ponto «Tabelas salariais atualizadas — Pessoal docente»
Carreira docente única: educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário (10 escalões, índices 167 a 370) · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026俸給表の給与勤続15年: 2 254,47 EUR 月額, 税引き前出典: Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), «Processamento de Remunerações 2026» (PDF de 14 páginas), ponto «Tabelas salariais atualizadas — Pessoal docente»

教員の勤務時間

初等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 25週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
初等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 22週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
前期中等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 22週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
後期中等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 22週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)

児童生徒の授業時間

初等教育 · 1.º ciclo do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos) · 2026週あたりの時間数: 25年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
初等教育 · 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos) · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
前期中等教育 · 3.º ciclo do ensino básico (7.º e 8.º anos) · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
前期中等教育 · 3.º ciclo do ensino básico (9.º ano) · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos, 10.º ano · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos, 11.º ano · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos, 12.º ano · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)

教科ごとの授業時数

初等教育 · 2.º ciclo: 5.º e 6.º anos(両学年とも同じ) · 2026 分 週あたり
Línguas e Estudos Sociais525
Matemática e Ciências350
Educação Artística e Tecnológica325
Educação Física150
Apoio ao Estudo100
Complemento à Educação Artística100
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
前期中等教育 · 3.º ciclo: 7.º ano · 2026 分 週あたり
Português200
Línguas Estrangeiras250
Ciências Sociais e Humanas275
Matemática200
Ciências Físico-Naturais250
Educação Artística e Tecnológica175
Educação Física150
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
前期中等教育 · 3.º ciclo: 8.º e 9.º anos(両学年とも同じ) · 2026 分 週あたり
Português200
Línguas Estrangeiras250
Ciências Sociais e Humanas225
Matemática200
Ciências Físico-Naturais300
Educação Artística e Tecnológica175
Educação Física150
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos: 10.º e 11.º anos(両学年とも同じ) · 2026 分 週あたり
Português180
Língua Estrangeira I, II ou III150
Filosofia150
Educação Física150
Trienal250
Bienal 1270
Bienal 2270
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos: 12.º ano · 2026 分 週あたり
Português200
Educação Física150
Trienal270
Anual 1150
Anual 2150
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)

教員に求められる書類

Plano de Desenvolvimento Integral (PDI)多様な児童生徒への支援法令で義務づけ出典: Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 213): altera o Decreto-Lei n.º 54/2018

教育課程の基準

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