ポルトガルの教育制度
その国の法令が定める内容を、データごとに出典とともに示します。PISAの結果と国際比較できる数値は、OECDによるものです。
教育課程の基準を定める機関
Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Direção-Geral da Educação (DGE)
Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da Direção-Geral da Educação (DGE)
年齢別の学校段階と学年
- 1.º ciclo do ensino básico 初等教育 年齢: 6–101.º ano · 2.º ano · 3.º ano · 4.º ano
- 2.º ciclo do ensino básico 初等教育 年齢: 10–125.º ano · 6.º ano
- 3.º ciclo do ensino básico 前期中等教育 年齢: 12–157.º ano · 8.º ano · 9.º ano
- Ensino secundário 後期中等教育 年齢: 15–1810.º ano · 11.º ano · 12.º ano
月ごとに見る学年度
学年度は9月から6月までです。 2026-09-11 / 2026-09-15 → 2027-06-30出典: Despacho n.º 8368/2024: calendários escolares 2024-2025 a 2027-2028 (anexo I)
義務教育年限: 12 (2025)公財政教育支出(対GDP比、%): 4,6 (2022)1学級あたりの児童生徒数 (初等教育): 20,2 (2024)
PISA 2025の結果
数学的リテラシー: 460読解力: 462科学的リテラシー: 482
教員の給与(各国の俸給表による)
Carreira docente única: educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário (10 escalões, índices 167 a 370) · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026俸給表の給与初任給: 1 770,69 EUR最高額: 3 770,19 EUR 月額, 税引き前出典: Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), «Processamento de Remunerações 2026» (PDF de 14 páginas), ponto «Tabelas salariais atualizadas — Pessoal docente»
Carreira docente única: educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário (10 escalões, índices 167 a 370) · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026俸給表の給与勤続15年: 2 254,47 EUR 月額, 税引き前出典: Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), «Processamento de Remunerações 2026» (PDF de 14 páginas), ponto «Tabelas salariais atualizadas — Pessoal docente»
教員の勤務時間
初等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 25週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
初等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 22週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
前期中等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 22週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
後期中等教育 · Portugal continental(Ministério da Educação, Ciência e Inovação の公立学校網) · 2026週あたりの授業担当時間数: 22週あたりの勤務時間数: 35出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
児童生徒の授業時間
初等教育 · 1.º ciclo do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos) · 2026週あたりの時間数: 25年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
初等教育 · 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos) · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
前期中等教育 · 3.º ciclo do ensino básico (7.º e 8.º anos) · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
前期中等教育 · 3.º ciclo do ensino básico (9.º ano) · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos, 10.º ano · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos, 11.º ano · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos, 12.º ano · 2026年間の授業日数: 180出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
教科ごとの授業時数
初等教育 · 2.º ciclo: 5.º e 6.º anos(両学年とも同じ) · 2026 分 週あたり
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
| Línguas e Estudos Sociais | 525 |
| Matemática e Ciências | 350 |
| Educação Artística e Tecnológica | 325 |
| Educação Física | 150 |
| Apoio ao Estudo | 100 |
| Complemento à Educação Artística | 100 |
前期中等教育 · 3.º ciclo: 7.º ano · 2026 分 週あたり
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
| Português | 200 |
| Línguas Estrangeiras | 250 |
| Ciências Sociais e Humanas | 275 |
| Matemática | 200 |
| Ciências Físico-Naturais | 250 |
| Educação Artística e Tecnológica | 175 |
| Educação Física | 150 |
前期中等教育 · 3.º ciclo: 8.º e 9.º anos(両学年とも同じ) · 2026 分 週あたり
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
| Português | 200 |
| Línguas Estrangeiras | 250 |
| Ciências Sociais e Humanas | 225 |
| Matemática | 200 |
| Ciências Físico-Naturais | 300 |
| Educação Artística e Tecnológica | 175 |
| Educação Física | 150 |
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos: 10.º e 11.º anos(両学年とも同じ) · 2026 分 週あたり
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
| Português | 180 |
| Língua Estrangeira I, II ou III | 150 |
| Filosofia | 150 |
| Educação Física | 150 |
| Trienal | 250 |
| Bienal 1 | 270 |
| Bienal 2 | 270 |
後期中等教育 · Cursos científico-humanísticos: 12.º ano · 2026 分 週あたり
出典: Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho de 2018)
| Português | 200 |
| Educação Física | 150 |
| Trienal | 270 |
| Anual 1 | 150 |
| Anual 2 | 150 |
教員に求められる書類
Critérios de avaliaçãoAunovaで作成できる評価法令で義務づけ出典: Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto (Diário da República, 1.ª série, n.º 149, 1.º suplemento): ofertas educativas do ensino básico
Ficha de registo de avaliação評価法令で義務づけ出典: Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto (Diário da República, 1.ª série, n.º 149, 1.º suplemento): ofertas educativas do ensino básico
Processo individual do alunoその他法令で義務づけ出典: Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto (Diário da República, 1.ª série, n.º 149, 1.º suplemento): ofertas educativas do ensino básico
Relatório técnico-pedagógico多様な児童生徒への支援法令で義務づけ出典: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (regime jurídico da educação inclusiva), republicado em anexo à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 176)
Programa educativo individual多様な児童生徒への支援法令で義務づけ出典: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (regime jurídico da educação inclusiva), republicado em anexo à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 176)
Plano individual de transição多様な児童生徒への支援法令で義務づけ出典: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (regime jurídico da educação inclusiva), republicado em anexo à Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 176)
Plano de Desenvolvimento Integral (PDI)多様な児童生徒への支援法令で義務づけ出典: Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro (Diário da República, 1.ª série, n.º 213): altera o Decreto-Lei n.º 54/2018
Relatório de auto-avaliação年度末報告書法令で義務づけ出典: Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37): avaliação do desempenho do pessoal docente
Projecto docenteAunovaで作成できるその他法令で義務づけ出典: Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37): avaliação do desempenho do pessoal docente
Plano da aula (em caso de falta que dependa de autorização)Aunovaで作成できる学習指導案法令で義務づけ出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
SumárioAunovaで作成できる学習指導案慣行出典: Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro (Diário da República, 1.ª série, n.º 37)
plano de aulaAunovaで作成できる学習指導案慣行出典: Guia do Estudo de Aula na Formação Inicial de Professores — Iniciação à Prática Profissional II, Mestrado em Ensino da Matemática (Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2024)
教育課程の基準
Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (2017)
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (2018)
Despacho n.º 6944-A/2018 (2018)
Despacho n.º 8209/2021 (2021)
Aprendizagens Essenciais | Articulação com o Perfil dos Alunos - 7.º ano | 3.º ciclo do ensino básico - Matemática (2021)
Despacho n.º 702/2023 (2023)
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho (2018)
Despacho n.º 6944-A/2018 (2018)
Despacho n.º 8209/2021 (2021)
Aprendizagens Essenciais | Articulação com o Perfil dos Alunos - 7.º ano | 3.º ciclo do ensino básico - Matemática (2021)
Despacho n.º 702/2023 (2023)